Legislação – SPO
- Decreto-Lei nº 190/91, de 17/05 – Cria os Serviços de Psicologia e Orientação e estabelece as atribuições e competências destes serviços.
[Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, alterado pelo
O SPO é um serviço especializado de apoio educativo criado para acompanhar os alunos ao longo do seu percurso escolar, tendo como principais atribuições:
